O vereador Júnior Paulo, da cidade de Cabedelo, informou nesta terça-feira (7) que os cinco parlamentares da base governista ainda não romperam com o prefeito Vitor Hugo. Porém, ele adiantou que o rompimento pode ocorrer, caso o Executivo continue a pressioná-los a votar a favor de uma emenda que visa blindar agentes públicos do Município,inclusive o prefeito.
A matéria polêmica está agenda para ser votada na próxima terça-feira (14).
De acordo com Júnior Paulo, os cinco parlamentares governistas, mais o vereador Hérlon Cabral (oposição), continuam com posição contrária à aprovação da Emenda que vista revogar o Artigo nº 69 da Lei Orgânica do Município. Eles entendem que a Emenda é inconstitucional.
O vereador adiantou que o grupo divergente defende a manutenção do texto original do Artigo 69.
“Defendemos a retirada da emenda, não do artigo. A emenda blinda o prefeito, queremos manter o texto original do artigo. Votar favorável à emenda, é ir contra à recomendação do Ministério Público Estadual”, declarou Júnior Paulo.
Júnior Paulo está em seu primeiro mandato de vereador, faz parte da bancada governista. Contudo, adiantou que o fato de ser governista não significa que tem que concordar com “tudo” que imposto pelo prefeito ou pelo presidente da Câmara.
“Quero mostrar as pessoas que não tenho rabo preso com executivo, assim como alguns parlamentares atuais têm e outros tiveram no passado. O meu compromisso é com o povo!”, afirmou.
O Caso
A primeira informação sobre o imbróglio de Cadedelo dava conta de que os vereadores Evilásio Cavalcante, Janderson Brito, Júnior Paulo, Alex Lucena e Dinho tinha rompido com o prefeito de Cabedelo – o que não aconteceu ainda.
O suposto rompimento teria sido motivado porque os vereadores se posicionaram contrários à emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Edvaldo Neto, com o intuito de blindar agentes públicos envolvidos na operação xeque-mate, inclusive, o próprio prefeito.
A lei foi criada com um mecanismo que se aplica apenas ao presidente da República, e até então, ao prefeito de Cabedelo, dentre os 5.570 prefeitos do Brasil.
Na época, o vereador de oposição Hérlon Cabral tentou derrubar sem sucesso na Câmara, mas protocolou na justiça o pedido inconstitucionalidade do projeto. Agora em novembro deste ano, o Ministério público afirmou que é inconstitucional a lei e determinou a revogação.
Por sua vez, o vereador Edvaldo Neto criou um pedido de revogação na Casa. Edvaldo é vereador de extrema confiança do prefeito Vitor Hugo; tem a sogra como secretária de Semas e o cunhado como procurador do Município, e a esposa trabalhando em outra secretaria.
Fato curioso
O fato curioso é que, segundo informações, depois de lido em plenário, os cinco vereadores questionaram o projeto. Parte da base do prefeito entendeu que o projeto colocado por Edvaldo Neto iria trazer um mecanismo para blindar o prefeito mais uma vez, contrariando a recomendação do Ministério Público.
Cautela
Com certa cautela, os vereadores não estão querendo mais apoiar essa nova revogação.