A Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP) tem expedido notas e informes em que cobra do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação, informações oficiais sobre o rateio do Fundeb.
A APLP, inclusive, entrou com uma ação no Ministério Público estadual para ter acesso às informações (processo CNMP 20.18.0416.0072593/2021-31).
De acordo com a direção da APLP, o governo se manteve inerte à demanda da Associação, o que levou a instituição classista a solicitar ao Ministério Público Estadual a abertura de procedimento investigatório para apurar a destinação das denominadas sobras do recurso do Fundeb.
Na justificativa, considera que, no ano de 2021, o Estado recebeu aumento na ordem de 41,88%, porém, “sem que tenha havido reajuste salarial aos professores e da rede estadual de ensino”.
Processo
Segundo a APLP, o pleito foi atendido pela promotora da Educação, Ana Raquel, que determinou a abertura do procedimento investigatório, por meio do processo CNMP 20.18.0416.0072593/2021-31. Atualmente, a ação tramita junto à 51ª Promotoria de Justiça da Educação de Joao Pessoa.