A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que reserva cota de 20% das vagas para pessoas negras em concursos públicos realizados na Paraíba.
O projeto de lei, de autoria do governador João Azevêdo, foi aprovado por maioria no plenário. Votaram contra somente os deputados Wallber Virgolino, Cabo Gilberto e Moacir Rodrigues.
De acordo com o projeto, haverá reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos no âmbito da administração estadual, na Universidade Estadual da Paraíba, nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
Para concorrer às vagas, o candidato deverá, no momento do preenchimento do formulário de inscrição, se autodeclarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O candidato que tiver a sua solicitação de inscrição às vagas reservadas deferida também concorrerá às vagas de ampla concorrência.
Se for constatada uma falsa declaração, o candidato será eliminado do concurso. Caso já tenha sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
O texto agora deve voltar para a sanção de João Azevêdo.