Em João Pessoa: Comissão aprova projeto que proíbe passaporte da vacina

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Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe o passaporte de vacinação na Capital paraibana.

PLO 739/2021, de autoria do vereador Carlão (Patriota), proíbe a exigência de passaporte sanitário no âmbito do Município de João Pessoa. Segundo o documento, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal (CF), com destaque para os contidos no art. 5º.

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Também fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.

A matéria havia recebido parecer contrário do relator, o presidente da CCJ, vereador Odon Bezerra (Cidadania), alegando que o direito de um não pode se sobrepor ao direito da coletividade. No entanto, o vereador Tarcísio Jardim (Patriota) apresentou um substitutivo, que foi aprovado pela Comissão, defendendo que as vacinas ainda estão em fase de experimentação e ninguém deve ser obrigado “a servir de cobaia”.

“Somos favoráveis à vacinação, mas terminantemente contra à obrigatoriedade de se vacinar. É um experimento médico e todos devem ser voluntários, garantindo assim a liberdade de todos. Quem quiser se submeter ao experimento que façam voluntariamente”, argumentou Tarcísio Jardim.

Valter Nogueira
Valter Nogueira
Valter Nogueira de Amorim, jornalista profissional, é o editor-chefe do blog. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (1988). Atuou nos principais jornais impressos do Estado, tais como A União, O Momento, Correio da Paraíba e O Norte. No campo administrativo, foi secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Rita (1997-2005), assessor de Imprensa da Prefeitura de Pedras de Fogo (2008). Exerceu, também, o cargo de gerente de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2019.

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