A Secretaria de Estado da Administração decretou facultativo o expediente nas repartições públicas nos dias 24 e 31 de dezembro. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16).
A decisão não vale para os serviços essenciais do estado, que funcionarão normalmente.
De acordo com a portaria, os veículos oficiais devem ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o expediente dos dias 23 e 30 e liberados uma hora antes dos expedientes dos dias 27 de dezembro e 3 de janeiro.
Qualquer liberação excepcional fora desta regra deverá contar com autorização da Casa Militar do governador, sob pena de apreensão.
A medida não vale para ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Administração Penitenciária, Segurança e Defesa Social e polícias Civil e Militar.