O Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (18), o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo a previsão de R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022. Com a decisão dos deputados e senadores, o trecho da LDO será promulgado e entrará em vigor.
A aprovação do novo valor do fundo eleitoral foi respaldada por parlamentares da base e da oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto. Até o partido do presidente Bolsonaro, O PL, defendeu a derrubada do veto.
Durante a sessão, parlamentares afirmaram que, apesar da derrubada do veto, ainda não está definido qual será o valor do fundo eleitoral para 2022.Isso porque cabe ao relator-geral do Orçamento estabelecer o valor dessa verba, e a votação da peça orçamentária ainda não aconteceu. Deve ocorrer na próxima semana.
Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido no Congresso como “fundão”, foi criado em 2017 e serve para bancar, com recursos públicos, campanhas eleitorais.