A segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores da iniciativa privada deve ser paga até esta segunda-feira (20). Esse segundo pagamento é menor, pois vem com os descontos referentes ao Imposto de Renda e INSS.
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito, garantido por lei, ao equivalente a um mês de salário caso tenha trabalhado na empresa durante o ano inteiro. Quem trabalhou menos de um ano tem direito ao valor proporcional aos meses trabalhados (essa regra é válida para quem trabalhou acima de 15 dias).
Se durante o ano a empresa oferecer algum aumento, o salário considerado para o cálculo deve ser o maior. As verbas de natureza salarial, como horas extras, adicionais noturnos ou comissões, também devem ser somadas ao salário.
O prazo para receber a primeira parcela do 13º (que é maior porque não contém descontos) se encerrou em 30 de novembro.
O não pagamento do 13º é considerado uma infração e rende multa às empresas. O colaborador que que não receber, pode denunciar a empresa na Justiça do Trabalho. Basta acessar o site, clicar em ‘Justiça do Trabalho’ e escolher a sua região para fazer a denúncia.
Economia Brasileira
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 83 milhões de brasileiros vão receber o 13º salário este ano, com valor médio de R$ 2.539. A economia brasileira receberá uma injeção de R$ 232,6 bilhões, o que representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.