O deputado federal e pré-candidato ao Governo do Estado, Pedro Cunha Lima (PSDB), vai reforçar o pedido para que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) investigue o atual governador João Azevêdo pela suspeita de utilização indevida dos recursos do Fundeb. O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep) encaminhou representação ao TCE contra o gestor.
Levantamento feito pela entidade apontou que a gestão incluiu toda a folha de pagamento da Secretaria de Educação, incluindo engenheiros, arquitetos e secretários, com recursos do Fundo.
Conforme denúncia do Sindicato, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – o Fundeb – estaria sendo usado para pagar vencimentos entre R$ 17 e R$ 25 mil de outros profissionais, ignorando o que prevê a legislação, que estabelece que 70% do recurso deve ser utilizado para realizar o pagamento dos profissionais da educação básica. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou a denúncia feita pelo Sintep. Pedro pede que o TCE investigue e cobre esclarecimentos do Governo.
“É inadmissível que os profissionais da educação sejam desrespeitados a esse ponto. Além de não receberem os benefícios que foram prometidos pelo Governo do Estado, ainda deixam de ganhar aquilo que é direito. Esse valor deveria ser um investimento na educação aqui na Paraíba, um instrumento para a valorização dos professores, mas é empregado para outros fins. Isso é revoltante”, avalia.
Na última sexta-feira (17), uma audiência pública na Assembleia Legislativa tratou sobre as verbas do Fundeb e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do professor. O secretário de Educação, Cláudio Furtado, não compareceu.
“Não é do interesse do Governo valorizar os professores, pagar salários dignos e construir um projeto de fortalecimento dessa carreira. Se depender dessa gestão, esse assunto continuará sendo ignorado, sem nenhuma ação significativa além de promessas que não se cumprem. É necessário que o TCE de fato investigue e averigue a situação”, pontuou o deputado, que possui a educação como uma de duas principais bandeiras de atuação.
Blog com Assessoria