Os donos de veículos devem ficar atentos a duas recentes notícias que mexem com o bolso. Uma delas se refere ao calendário do licenciamento 2022 que já foi divulgado pelo Detran e a outra quanto ao Seguro DPVAT.
O calendário foi divulgado de acordo com a Portaria nº 528/2021. As taxas e multas da competência do órgão, correspondentes ao mês de emplacamento, deverão ser pagas integralmente pelo usuário até a data limite da 3ª parcela, salvo casos de parcelamento ou isenção previstos em lei.
Já sobre o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), pelo segundo ano consecutivo, ele não será cobrado aos motoristas em 2022. Até 2020, o valor era cobrado juntamente com o Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores (IPVA).
A dispensa do DPVAT foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que concordou por unanimidade com a manutenção do Prêmio Zero. Ele é decorrente da existência de recursos excedentes no DPVAT para arcar com o seguro no próximo ano. Esse excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
Isenção do IPVA 2022
O prazo para garantir a isenção do IPVA em 2022 termina no dia 30 de dezembro. O cidadão pode requerer a isenção do tributo tanto pessoalmente (em uma das 20 repartições fiscais do Estado), ou enviar a documentação exigida para o e-mail gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br.
Segundo o novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, têm direito à isenção do IPVA os portadores de deficiência física, visual, mental ou autista; taxistas e veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas.
Mais informações através do site https://www.sefaz.pb.gov.br/instituciona/centro-atendimento-cidadao