A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) alerta os contribuintes que o pagamento dos tributos estaduais neste mês de fevereiro deverá ser efetuado até a próxima sexta-feira (25), tendo em vista que a a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manteve o feriado bancário nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. Ou seja, as agências bancárias de todo o País estarão fechadas.
Com o feriado bancário mantido para as próximas segunda-feira (28) e terça-feira (1º de março), a Sefaz-PB cumprirá com a legislação em vigor (ART. 110, Parágrafo 2°, II). Os pagamentos dos tributos estaduais no Estado da Paraíba (IPVA, ICMS e ITCD), com vencimentos para o último dia útil do mês, quando este for feriado, será antecipado para o dia útil que o anteceder, sendo assim, deverão ser efetuados até a próxima sexta-feira, dia 25 de fevereiro.
Em obediência à legislação, a Sefaz-PB programou as emissões do DAR (Documento de Arrecadação), no sistema corporativo eletrônico do ATF, para a data limite de vencimento: 25 de fevereiro, como forma de evitar multa e juros aos contribuintes.
Fonte: Secom-PB