No início da noite desta quarta-feira (27), a Câmara Federal aprovou a medida provisória do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021) com 418 votos favoráveis e 7 contrários. Os deputados mantiveram o valor do benefício extra totalizando R$ 400 e aprovaram o caráter permanente do programa.
A medida provisória previa que o valor extra fosse pago até dezembro de 2022, mas uma emenda de plenário do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi acatada pelo relator e ex-ministro da Cidadania, deputado João Roma (PL-BA), e o plenário aprovou o substitutivo. A oposição também havia apresentado emendas ao relatório no mesmo sentido.
A votação da matéria foi adiada nas últimas semanas porque havia um risco que o benefício fosse alterado para R$ 600, com apoio da oposição e de parte da base aliada. O governo, no entanto, era contra a elevação por não haver recursos no Orçamento.
A medida tem prazo de vigência até 16 de maio e ainda precisa ser analisada pelo Senado. Se perder a validade, de acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento dos R$ 400 neste ano fica inviabilizado.
Fonte: Câmara Federal