O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 41/2022, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que eleva as Comarcas de Sousa e de Guarabira para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A matéria foi votada no início da tarde desta terça-feira (24), em segundo turno, com relatoria do deputado Raniery Paulino (Republicanos).
Para o deputado Raniery Paulino, a elevação de Entrâncias ressalta a importância da atenção do TJPB para as demais cidades do Estado.
“Ganham relevo as Comarcas de Sousa e Guarabira, e ganham nosso voto e nosso apreço. É importante esse olhar para o interior da Paraíba por parte do TJPB e quero neste momento enaltecer a postura do presidente Saulo Benevides, Tenho certeza que o governador do Estado, João Azevêdo, sancionará o projeto de lei votado nesta Casa”, comemorou o deputado.
Requisitos
De acordo com o texto apresentado pelo presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, as comarcas de ambos os municípios, atendem aos critérios estabelecidos pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje), que diz respeito ao número mínimo populacional, de eleitores e de processos distribuídos nos últimos 12 meses.
“A decisão objetiva o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, repovoando, sobretudo, comarcas que sofrem com a falta de magistrados”, explicou o desembargador-presidente do TJPB.
No TJPB
No dia último dia 11, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba havia aprovado, também por por unanimidade, na 6ª sessão ordinária administrativa, o anteprojeto de Lei Complementar, elevando à 3ª Entrância do Poder Judiciário estadual as Comarcas de Sousa e Guarabira. Durante a sessão, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides fez a leitura do documento, justificando a propositura.
Trâmite
Seguindo o trâmite legal, o anteprojeto foi enviado para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado.
Próxima Etapa
Aprovado no Legislativo Estadual, agora o Projeto de Lei Complementar nº 41/202 seguirá para a sanção governamental.