As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado da Paraíba terão ponto facultativo nos próximos dias 16 (celebração de Corpus Christi), 23 e 24 de junho (véspera e dia de São João). Portaria nº 265/2022, com tal teor, foi republicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE), incluindo também a data 23 de junho.
De acordo com a portaria, devem ser preservados o funcionamento dos serviços essenciais. Também fica determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do próximo dia 22 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 27 do corrente mês.
O normativo diz, ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço deste.
Por fim, determina à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento à Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no artigo anterior, sem a devida autorização.