O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, sem vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba em junho passado. Publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (8), a peça orçamentária serve para orientar a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano,
A projeção financeira prevista na LDO para o próximo ano é de R$ 15,36 bilhões. Este é o orçamento que será administrado pelo governo eleito no próximo dia 2 de outubro.
O montante deverá voltar a ser debatido na retomada dos trabalhos do legislativo estadual, na primeira semana e agosto. A expectativa é de que o volume de receitas previstas sofra alteração devido às mudanças que foram feitas pelo governo na alíquota do ICMS sobre alguns itens, como a gasolina.
O governador João Azevêdo já fala em perdas da ordem de R$ 750 milhões neste último semestre de 2022. Certamente essa projeção deve se refletir na construção do orçamento para o próximo ano.
LDO
A LDO 2023 contempla a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025, formulada de acordo com o Programa de Ajuste Fiscal do Estado, além de orientar a elaboração dos orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos para o exercício financeiro de 2023.
A proposta foi relatada pelo líder do governo na ALPB, deputado Wilson Filho (Republicanos). Todas as 88 emendas apresentadas pelos deputados foram aprovadas. Umas das emendas aprovadas amplia o percentual de 0,5% para 0,7% dos recursos do orçamento a ser destinado para emendas impositivas.