De acordo com o Ato Conjunto nº 05/2021, do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, o ponto facultativo do dia 11 de agosto, data da Fundação dos Cursos Jurídicos, foi antecipado para esta quinta-feira (4). Já nesta sexta-feira (5) é feriado em homenagem à Fundação da Paraíba.
No entanto, durante esses dois dias o Poder Judiciário estadual não para suas atividades e trabalha em regime de plantão; nesse período, os prazos processuais ficam suspensos.
O Ato Conjunto nº 05/2021 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 26 de novembro do ano passado e considera que a divulgação antecipada dos feriados e pontos facultativos de 2022 beneficia os jurisdicionados e todos os profissionais que militam no sistema de Justiça.
O Ato é assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides; pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Hortêncio Rocha Neto; e pelo defensor público-geral do Estado, Ricardo José Costa Souza Barros.
Fonte: Gecom-TJPB