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Prefeitura da Capital realiza acordo de precatórios com 40% de desconto

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Central de Conciliação da Administração Municipal (CCAM), começa, a partir da próxima segunda-feira (17), a habilitação de acordos diretos de precatórios trabalhistas expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região. Aqueles que firmarem o acordo terão desconto de 40%. A negociação pode ser feita até o dia 27 de outubro de 2022.

De acordo com informações da Central de Conciliação, os contribuintes titulares de precatórios do município de João Pessoa poderão fazer os acordos qualquer que seja o ano de inscrição, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.665, de 12 de novembro de 2018.

O edital, contendo a documentação necessária e o requerimento específico que deve ser encaminhado para a CCAM, será publicado na próxima segunda-feira (17). A habilitação para realização do acordo de precatório deverá ser feita através do e-mail: precatorioprogemjp@gmail.com.

Fonte: Secom-PMJP

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Valter Nogueira

Valter Nogueira de Amorim, jornalista profissional, é o editor-chefe do blog. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (1988). Atuou nos principais jornais impressos do Estado, tais como A União, O Momento, Correio da Paraíba e O Norte. No campo administrativo, foi secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Rita (1997-2005), assessor de Imprensa da Prefeitura de Pedras de Fogo (2008). Exerceu, também, o cargo de gerente de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2019. No período de maio de 2024 a março de 2025, Valter Nogueira respondeu pela ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.