Na manhã desta quarta-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta a eleição da mesa diretora do Poder Legislativo estadual em 2023. A matéria foi apresentada pelo presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino (Republicanos).
Na Comissão, o deputado Ricardo Barbosa (PSB) foi o relator da matéria. Os deputados Júnior Araújo (PSB), Jutay Menezes (Republicanos), Edmilson Soares (PSB) e Anderson Monteiro (MDB), seguiram o parecer do relator, deputado Ricardo Barbosa, que opinou pela admissibilidade da matéria.
PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão, ora em tramitação na ALPB, veda uma terceira reeleição de deputado da Mesa Diretora para os mesmos cargos. O texto deve ser votado após o segundo turno das eleições deste ano, marcado para o dia 30 de outubro.
A matéria destaca que um deputado só poderá ser presidente da Casa por duas vezes consecutivas. A PEC adequa a Constituição ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu um terceiro mandato às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal.
“A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”, diz o texto.
O entendimento do STF foi firmado em maio de 2021 e, por isso, poderá contemplar uma nova reeleição do atual presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos). A PEC, a propósito, foi apresentada por Adriano.