Prazo de dez dias! É o que determinou o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para que a pasta apresente um cronograma para a realização de concurso público para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. O certame deve ser realizado em até 12 meses, com prazo máximo até novembro de 2023.
A decisão ocorreu após audiência realizada na Sede do MPT-PB, com a presença do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PB), que realizou inspeção e constatou um déficit no número de enfermeiros e técnicos de enfermagem no Hospital de Trauma.
Em documento apresentado pelo Coren-PB ao MPT, foi apontado um déficit de 72 enfermeiros e 119 técnicos de enfermagem, o que estaria ocasionando uma rotina de plantões extras, extrapolando a jornada legal desses profissionais.
“A não concordância do Estado em realizar o concurso público implicará no imediato ajuizamento de ação civil pública”, decide o MPT-PB, após audiência realizada no último dia 23, presidida pelo procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda.
Determinação
Durante a audiência, com representantes da SES e do Hospital de Trauma, foi determinado também que, até a realização do concurso público, deve-se limitar o máximo de 4 plantões extras/mês, considerando-se individualmente enfermeiros e técnicos de enfermagem do hospital.