A promulgação do Título de Cidadão Paraibano para o ex-presidente Jair Bolsonaro está publicado no Diário Oficial do Estado, edição deste sábado (28). O Ato (LEI Nº 12.555, DE 27 DE JANEIRO DE 2023), foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos).
A promulgação ocorre quando uma matéria não é vetada nem sancionada pelo chefe do poder executivo, dentro do prazo legal. Passando o prazo, a matéria volta para a casa legislativa, cabendo ao presidente do poder legislativo sancionar.
Foi o que aconteceu no caso em questão. O governador João Azevêdo, dentro do prazo, não sancionou nem vetou o projeto de lei que tratava da honraria para o então presidente Bolsonaro, aprovada ano passado na Casa Epitácio Pessoa.
Matéria
A matéria foi aprovada, por maioria de voto, em plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em 27 de dezembro de 2022. A honraria foi apresentada ainda em 2019, mas só foi colocada em votação no fim do mandato do presidente (2022).
Votos
Votaram a favor ao título: Anderson Monteiro, Taciano Diniz, Cabo Gilberto Silva, Camila Toscano, Walber Virgolino, Moacir Rodrigues, Dra. Jane Panta, Dra. Paula, Jutay Menezes, Felipe Leitão, Galego de Sousa, Jutay Menezes,
Votaram contra o título: Anísio Maia, Doda de Tião, Inácio Falcão, Pollyanna Dutra, Chió, Cida Ramos, Edmilson Soares, Estela Bezerra, Jeová Campos, Ricardo Barbosa, Wilson Filho,
Abstenção: Adriano Galdino, Buba Germano, Dr. Érico.
Publicação
Clique no Diário Oficial para conferir o ato, publicado na primeira página do informativo.