O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluízio Bezerra Filho, acolheu a Ação Popular proposta pelo mandato do vereador pessoense Marcos Henriques (PT), que trata da implantação do Piso de Enfermagem pela Prefeitura de João Pessoa.
O magistrado determinou que a Prefeitura da Capital se manifeste sobre o pedido liminar no prazo de 72 horas. Após esse prazo, o juiz decidirá sobre a concessão da tutela antecipada para implantação imediata do Piso da Enfermagem para os profissionais da Saúde de João Pessoa.
Autor da Ação
Na justificativa da ação, o vereador Marcos Henriques destaca que o Estado da Paraíba e outros municípios paraibanos já implantaram o referido Piso, com forma de valorizar e fazer justiça aos profissionais de enfermagem.
“Nosso mandato ajuizou uma Ação Popular para que o pagamento do Piso salarial da Enfermagem seja cumprido pela gestão municipal, a exemplo do Governo do Estado e de prefeituras que já cumprem o que rege a Lei.”.