Pollyanna Dutra alertou para desfinanciamento do SUAS e destacou importância da inclusão da Paraíba nos debates nacionais
A Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, representou a Paraíba na reunião ordinária da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (1º), em Brasília. Durante sua segunda reunião ordinária de 2023, a Comissão discutiu pautas como o orçamento 2023 para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS); estratégias para reconstrução da Assistência Social no país; novo Bolsa Família; saldos de recursos para enfrentamento da Covid-19; funcionamento das Câmaras Técnicas, Conselhos e Fóruns.
A secretária Pollyanna destacou, com preocupação, dados compartilhados na reunião ordinária desta quarta-feira. Segundo a gestora, o Brasil enfrenta um grande desafio com o desfinanciamento de políticas de assistência social no país. “Para se ter uma ideia, o orçamento de 2022 para 2023 foi de 50% a menos em termos de recursos para a assistência social no país, o que está dificultando e muito a manutenção e reestruturação dos programas. O que foi pactuado não foi cumprido pelo governo Bolsonaro, desrespeitando o Colegiado de gestores estaduais e municipais e controle social”, alertou.
Para Pollyanna, os números trazem desafios, traduzindo a importância do planejamento de um novo momento para o país. Ela reiterou a relevância da Paraíba estar no centro desses debates. “Os números aos quais tivemos acesso aqui traduzem a importância da assistência social e o reflexo desse descuidado, que ocasionou o aumento das desigualdades sociais em todo o Brasil. Nesse sentido, é de fundamental importância a Paraíba estar nesse diálogo porque essa recomposição do orçamento irá garantir direitos. Essa será a nossa missão”, complementou.
Os encaminhamentos da CIT serão compartilhados pela secretária em reuniões na Paraíba, onde a secretária já articula com grupos estratégicos, compostos por acadêmicos e estudiosos, a estruturação de novas políticas públicas que garantam o desenvolvimento de uma assistência cada vez mais eficaz no estado da Paraíba.
Sobre a CIT
O processo de gestão do Sistema Único da Assistência Social (Suas) conta com instâncias de pactuação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIB). A CIT é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. Ela negocia e pactua sobre aspectos operacionais da gestão do Suas e, para isso, mantém contato permanente com a CIB, de modo a garantir a troca de informações sobre o processo de descentralização.
A CIT é constituída pelas três esferas que compõem o Suas: a União, representada pelo Ministério da Cidadania; os estados e Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).