Na noite desta quarta-feira (15), o ministro Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, negou seguimento ao recurso apresentado pelo PSOL, Tárcio Teixeira, Adjany Simplício, Olímio Rocha e Alexandre Melo contra a diplomação do deputado federal eleito Cabo Gilberto Silva e do deputado estadual reeleito Walber Virgolino.
Os parlamentares são acusados pelo PSOL e seus membros de incentivar nas redes sociais os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) apresentado no TSE teve relatoria do ministro Raul Araújo. Hoje, o relator considerou que a impugnação envolve as Eleições 2022, mas questiona atos de janeiro de 2023.
De acordo com o ministro Araújo, “no caso, apesar de a impugnação envolver as eleições gerais de 2022, o RCED é manifestamente incabível, uma vez que apresentado com fundamento em suposta causa de inelegibilidade surgida em janeiro de 2023. Segundo o art. 262, § 2º, do Código Eleitoral, Art. 262. […] § 2º A inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expedição de diploma, decorrente de alterações fáticas ou jurídicas, deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidatos.”
Com esse argumento, o ministro Raul Araújo concluiu que “ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nega-se seguimento ao RCED, ficando prejudicada a análise do pedido de liminar.”
Confira a decisão do Ministro:
