Nesta sexta-feira (31), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e do vice-prefeito, Clecitoni Francisco, por abuso de poder político e econômico. De acordo com os autos, há prática, também, de condutas vedadas durante o ano eleitoral de 2020.
Além da cassação, o MPE propõe a inelegibilidade da prefeita por oito anos.
Na justificativa, o MPE afirma que houve distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, o que é proibido por lei.
A procuradora Acássia Suassuna destacou que, embora tenham sido apresentados documentos comprovando a distribuição de cestas básicas, não existe lei ou programa que autorize tal prática.
“Não se configuram as exceções legais que autorizam a distribuição gratuita de bens e serviços no ano eleitoral, o que revela a caracterização da conduta vedada prevista no art. 73, §10, da Lei das Eleições”, diz a procuradora.