Nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, em caráter de urgência urgentíssima, projeto de lei complementar de autoria do Governo do Estado que transfere o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde.
A proposta foi aprovada por maioria, com protestos de deputados oposicionistas, por 22 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções.
Os oposicionistas sustentam que a alteração feita pelo Governo do Estado fere direitos adquiridos e dificulta a progressão funcional de servidores que ingressaram nos quadros por meio de concurso público.
Os parlamentares que se manifestaram contra o texto foram: Bosco Carneiro (Republicanos), Anderson Monteiro (MDB), Dr. Romualdo (MBD), Wallber Virgolino (PL), George Morais (União Brasil), Sargento Neto (PL) e Tovar Correia Lima (PSDB). Cida Ramos (PT) e Nilson Lacerda (União) se abstiveram.
O líder da bancada de oposição, Wallber Virgolino (PL), disse que a aprovação do projeto prejudicará vários servidores lotados no hospital e mostra uma possível perseguição do governador João Azevêdo.
Entendmento semelhante foi externado por Carneiro (Republicanos). “Um desrespeito com a Polícia Militar.Um hospital construído pela Polícia Militar; o vínculo, além de ser material, tem o vínculo legal, histórico e afetivo”, afirmou.
Governo
O líder da bancada governista na Casa, deputado Chico Mendes (PSB), negou indício de perseguição aos servidores, garantiu não haver motivos para preocupação e que nenhum deles será prejudicado.
Mudança
Com a mudança, o hospital será a porta de entrada para o atendimento público de saúde dos servidores estaduais.