Na manhã desta terça-feira (20), motoqueiros que trabalham com transporte de passageiros realizam um protesto em frene à Câmara Municipal de João Pessoa contra a proibição do trabalho de transporte de passageiros e, também, autuações feitas pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).
A categoria atua em empresas de aplicativo, como Uber e 99 POP. No entanto, a lei proíbe tal serviço e os que forem flagrados transportando passageiros serão autuados pela Semob com base na legislação de trânsito, que prevê infração gravíssima com penalidade de multa e remoção do veículo.
De acordo com a Semob, no mês de fevereiro deste ano as empresas que estão ofertando este tipo de serviço em João Pessoa foram notificadas acerca do artigo 3º da lei municipal 8.210/97 que determina: “É proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares, inclusive no município de João Pessoa”.
Na notificação também foi mencionada a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.
Os motociclistas se concentraram no estacionamento do estádio Almeidão e seguiram em protesto até a Câmara Municipal, na avenida Trincheiras.