O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira (30), tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2022. O placar ficou em 5 a 2 contra o ex-presidente — os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram contra a inelegibilidade.
A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não possa disputar as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial. Bolsonaro estará autorizado a se candidatar a partir das eleições de 2030.
No mérito, a Corte Superior de Justiça , julgou parcialmente procedente o pedido para condenar Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022, e declarar sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022.
Recurso
Agora, para reverter a decisão, a defesa do ex-presidente irá recorrer com uma liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei Complementar número 64, de 1990, prevê a possibilidade de concessão de uma medida cautelar.
A defesa de Bolsonaro informou à imprensa que aguarda as íntegras dos votos para recorrer. Bolsonaro foi condenado por uma reunião com embaixadores em julho de 2022,próximo das eleições de 2022. No evento, ele atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.