123 MILHAS: Procon-PB publica nota técnica para orientar consumidores a buscar direitos

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O Procon da Paraíba enfrenta com rigor a empresa 123 Milhas, que suspendeu a emissão de passagens aos clientes que já haviam comprado e pago pelos bilhetes. A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor emitiu uma nota técnica, neste sábado (26), orientando os prejudicados a buscar seus direitos.

A nota técnica está pulbicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba.

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O Procon recebeu, até essa sexta-feira (25), 125 denúncias contra a 123 Milhas. A nota técnica foi publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (26).

Assinada pela superintendente Késsia Liliana Bezerra Cavalcanti, a nota informa que a agência deve efetuar o devido cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, emitir as passagens aéreas e enviar os dados do voo aos consumidores em até 10 dias antes da data escolhida, conforme previsto nos Termos e Condições dos pacotes promocionais da mesma.

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De acordo com a nota, a 123 Milhas não pode alegar problemas de ordem econômica para suspender a emissão das passagens.

“A alegação da 123 Milhas de que devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, os clientes não poderão ser ressarcidos em dinheiro, não prospeta. É que a empresa não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral sem oferecer opções ao menos razoáveis aos seus consumidores, ou mesmo alternativas que tenham equivalência com a oferta inicial”.

Clique aqui para conferir a nota técnica.

Valter Nogueira
Valter Nogueira
Valter Nogueira de Amorim, jornalista profissional, é o editor-chefe do blog. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (1988). Atuou nos principais jornais impressos do Estado, tais como A União, O Momento, Correio da Paraíba e O Norte. No campo administrativo, foi secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Rita (1997-2005), assessor de Imprensa da Prefeitura de Pedras de Fogo (2008). Exerceu, também, o cargo de gerente de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2019.

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