Na tarde desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei encaminhado pelo governador João Azevêdo (PSB) que aumenta em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba. Com a mudança, a porcentagem salta de 18% para 20%.
Durante a discussão da matéria, a bandada da oposição na Casa Epitácio Pessoa se manifestou contrária ao projeto e pediu para retirá-lo da pauta para uma maior discussão. A oposição alegou que o projeto chegou em cima da hora para apreciação.
O deputado George Morais disse que o aumento de imposto prejudica a linha produtiva do Estado. “Os empresários perderão competitividade e o Estado a capacidade de atrair empresas, investimentos e prejudica as atividades já instaladas porque vai onerar os produtos”, afirmou.
Antes da votação, o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano fez uma explanação sobre a matéria em questão. Ele explicou que sem a aprovação as contas estaduais poderiam perder R$ 1 bilhão de receita anual. Ele garantiu que não haverá aumento em serviços essenciais, como a cesta básica e o combustível.
“Não era a intenção nossa reajustar a alíquota modal. Nosso governo é o governo da desoneração tributária. Com a Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal, onde se criou o IVA, precisamos de segurança para arrecadação dos estados e municípios. Alguns estados aumentaram a alíquota. O único que não aumentou até agora tinha sido a Paraíba”, informou Marialvo.
Segundo o secretário, a média da alíquota modal entre os estados do Nordeste é de 20,06%. A Paraíba tem hoje a menor taxa, 18%.
“Se não aumentar a alíquota, teremos a perda de R$ 1 bilhão por ano. O objetivo de aumentar a alíquota é fazer com que a Paraíba não perca sua arrecadação a partir de 2029. É uma necessidade para não prejudicar a Paraíba, inclusive para as próximas gestões”, explicou.
Sobre o combustível, Laureano explicou que houve uma mudança na tributação, que deixou de ser em cima do litro e passou ter um valor nominal.
“Hoje, a tributação da gasolina, se eu não me engano, é de R$ 1,22 centavos e continuará a mesma coisa. E a do diesel, se eu não me engano, é de 98 centavos e também continuará. Isso não encarecerá os combustíveis”, finalizou.