PCdoB publica nota de repúdio ao projeto de lei que proíbe crianças em parada gay

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O Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) publicou, nesta quarta-feira (8), nota de repúdio ao Projeto de Lei nº 1.527/2023, aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa, que proíbe a participação de crianças em paradas gays e eventos similares, no âmbito do município. O projeto de lei é de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP).

Na publicação, o partido comunista diz que a matéria legislativa é mais um instrumento que foge dos principais problemas que afligem a população pessoense, como se aqui nada estivesse acontecendo, para entrar em debate com pautas morais, sem sentido, insensível, desrespeitoso com o ser humano.

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A nota, assinada pela presidente do Comitê Estadual do PCdoB, Gregória Benário, comunica que, caso seja transformado em lei, ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por ferir de morte a dignidade da pessoa humana, um dos pilares fundamentais da Constituição Brasileira.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

O Partido Comunista do Brasil torna público o seu repúdio à aprovação ao projeto de lei pela Câmara dos Vereadores de João Pessoa, que proíbe a presença de criança na parada LGBTQIAPN+ em nossa capital. Essa matéria legislativa é mais um instrumento que foge dos principais problemas que afligem a população pessoense, como se aqui nada estivesse acontecendo, para entrar em debate com pautas morais, sem sentido, insensível, desrespeitoso com o ser humano.

A comunidade LGBTQIAPN+ já conquistou no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento à união homoafetiva, adoção de crianças (muitas dessas abandonadas pelos seus pais), constituição de famílias, nome social, doação de sangue e tratamento digno, equiparando a LGBTfobia ao crime de racismo.

Para nosso camarada Ginaldo Figueiredo, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-PB, “a criança pode ir para qualquer espaço público, desde que acompanhada pelos pais. Então, a supervisão é dos pais. Uma lei municipal não pode dizer para onde o pai ou a mãe deve ou não levar uma criança, porque também desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante a livre expressão da criança”.

O Comitê Estadual do PCdoB comunica que, caso seja transformado em lei, ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por ferir de morte a dignidade da pessoa humana, um dos pilares fundamentais da Constituição Brasileira, e a afrontar com a vasta jurisprudência consolidada pelo poder judiciário do país.
João Pessoa, 8 de novembro de 2023.

Gregória Benário
Comitê Estadual do PCdoB

Valter Nogueira
Valter Nogueira
Valter Nogueira de Amorim, jornalista profissional, é o editor-chefe do blog. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (1988). Atuou nos principais jornais impressos do Estado, tais como A União, O Momento, Correio da Paraíba e O Norte. No campo administrativo, foi secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Rita (1997-2005), assessor de Imprensa da Prefeitura de Pedras de Fogo (2008). Exerceu, também, o cargo de gerente de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2019.

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