Após bloqueio de R$ 50 mil, o prefeito de Cabedelo, Victor Hugo (Avante), confirmou nesta segunda-feira (13) que irá cumprir a decisão judicial e dá posse à medica aprovada em concurso. No entanto, adiantou que recorrerá da decisão por meio da Procuradoria do Município. A Prefeitura, inclusiva, amitou nota sobre o assunto em questão.
Nesse domingo (12), decisão da juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital determinou o bloqueio de R$ 50 mil das contas da Prefeitura Cabedelo devido ao descumprimento de decisão judicial após o prefeito Vitor Hugo negar a efetivação de uma médica aprovada, empossada e nomeada no concurso público do município.
A profissional deveria assumir o cargo de ginecologista e obstetra no Hospital e Maternidade Municipal. Ela foi impedida de entrar em exercício por não apresentar o comprovante de especialização considerado pela prefeitura.
No sábado (13), a juíza havia ordenado que a Prefeitura garantisse imediatamente o exercício do cargo da médica.
Ela foi impedida de assumir o cargo devido à falta de documentação de registro de especialização no CRM. Nos autos, a autora alegou que o edital do concurso exige certificado de conclusão de curso de especialização reconhecido por órgãos oficiais e apresentou título de especialista em obstetrícia emitido pela Pós-Graduação da Faculdade Global, cujo curso é cadastrado e reconhecido pelo Ministério da Educação.
Prefeitura
O prefeito Vitor Hugo declarou que irá cumprir a determinação da juíza, mas que a Procuradoria do município entrará com recurso contra a decisão.
Confira a nota da Prefeitura:
A Prefeitura Municipal de Cabedelo vem a público se manifestar sobre a Decisão Judicial emitida no último sábado (11) nos autos do processo 0860286-25.2023.8.15.2001.
I- O concurso público foi realizado para preenchimento das vagas voltadas para médicos especialistas. Quatro médicos lograram êxito no certame, contudo não apresentaram e não possuem o RQE (Registro de Qualificação Especializada) em obstetrícia e ginecologia, conforme consulta feita ao CRM/PB – Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba.