O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), convocou uma sessão extraordinária para acontecer na próxima semana (28/01/2024) com a finalidade de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A votação deveria ter ocorrido dezembro do ano passado, mas não aconteceu.
A matéria entrou em pauta na sessão realizada no dia 29 de dezembro de 2023, mas não teve seguimento. Na ocasião, vereadores da oposição apontaram uma inconstitucionalidade no artigo sexto do texto, fato que gerou impasse entre o os poderes Executivo e Legislativo.
Diante do impasse, aliados do governo tentaram adicionar uma emenda para suprimir o artigo sexto e agilizar a votação da matéria ainda em 2023. Acontece que a oposição esvaziou o plenário e não houve quórum mínimo de vereadores na câmara para dar andamento a votação do projeto. A sessão, portanto, foi adiada.
O fato é que a sessão para discussão do orçamento de 2024 ficou sem data definida nos 17 primeiros dias do ano. E, só agora, nesta quarta-feira (17), foi anunciada a data de uma sessão extraordinária em meio ao recesso parlamentar para resolver o impasse.
Sem Orçamento
Devido ao imbróglio, a Prefeitura de Campina Grande entrou o ano novo e continua sem orçamento definido.
LOA
A LOA é o projeto de lei que estabelece valores de receitas e despesas do Executivo no orçamento de 2024. O prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil)) encaminhou ao plenário um projeto, ainda em dezembro de 2023, prevendo um orçamento de mais de R$ 2 bilhões para este ano.