Ministro do STF determina a suspensão do concurso da Polícia Militar da Paraíba

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O ministro André Mendonça, Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (1º)a suspensão do concurso público da Polícia Militar da Paraíba. O magistrado acatou ação direta de inconstitucionalidade (Adi) impetrada pela Procuradoria Geral da República e considerou que houve por vício de constitucionalidade num dispositivo de uma lei estadual (7.165/2002) que limita o efetivo policial militar feminino até 5%.

O ministro adotou como base entendimento do STF que possibilita igualdade de direitos nos certames para homens e mulheres. “Como consequência dessa suspensão, [cabe ao STF] determinar que o concurso público regido pelo edital nº 001, de 28 de julho de 2023, tenha prosseguimento sem que haja distinção, em relação à oferta de vagas, em razão do gênero dos candidatos, podendo as candidatas do sexo feminino concorrerem à totalidade das vagas ofertadas”, diz parte da decisão do STF”, diz a decisão.

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Comissão toma providência

A Comissão responsável pelo concurso informou, em nota, que suspendeu o exame de saúde e teste de aptidão física com o intuito de cumprir à decisão do STF. O exame de saúde e teste de aptidão física serão imediatamente suspensos para dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal.

“A suspensão dá-se em virtude da necessidade de adequação administrativa do processo seletivo à decisão emanada pelo Supremo Tribunal Federal. Após a divulgação da nova lista de candidatos pelo IBFC, será realizado a convocação para a realização do Exame de Saúde e Exame de Aptidão Física”.

Valter Nogueira
Valter Nogueira
Valter Nogueira de Amorim, jornalista profissional, é o editor-chefe do blog. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (1988). Atuou nos principais jornais impressos do Estado, tais como A União, O Momento, Correio da Paraíba e O Norte. No campo administrativo, foi secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Rita (1997-2005), assessor de Imprensa da Prefeitura de Pedras de Fogo (2008). Exerceu, também, o cargo de gerente de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2019.

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