A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) enviaram requerimento conjunto ao ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 23 de fevereiro, com um pedido de listagem dos nomes de jornalistas monitorados ilegalmente pela chamada “Abin paralela”.
No pedido encaminhado ao STF, as entidades descrevem a liberdade de imprensa como um dos pilares da democracia e para os profissionais de comunicação. Nesse contexto, o sigilo da fonte é instrumento essencial.
Nesse diapasão, faz-se necessário verificar a extensão da espionagem e se houve o comprometimento da identidade de alguma fonte para que o caso seja judicializado.
Ocorre que o processo atinente à Abin Paralela está sob sigilo e, por essa razão, não há prazo definido para que o pedido das entidades seja atendido.
Abin Paralela
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi alvo da Operação Última Milha, realizada pela Polícia Federal (PF) em outubro de 2023, pelo uso ilegal de ferramentas de monitoramento da empresa israelense Cognyte, em especial o programa First Mile. Por meio de brechas de segurança das operadoras brasileiras, a ferramenta conseguia interceptar mensagens de texto, chamadas de voz e localização em tempo real sem autorização do usuário.
A investigação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e resultou na prisão de dois servidores da Abin. A PF suspeitava do uso do programa para monitorar opositores ao governo Bolsonaro. Dados revelaram que a Abin usou o First Mile mais de 60 mil vezes “para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político”. A operação mais recente da PF sobre o caso, a Vigilância Aproximada, teve como alvo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin no período de 2019 a 2022, e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente.