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Projeto que proíbe fogos com estampido será debatido em audiência pública na ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza, nesta quinta-feira (21), audiência pública para debater o teor do Projeto de Lei 1.350/2023, de autoria da deputada Doutora Paula (Progressistas) e coautoria do deputado Professor Francisco (REDE). A audiência é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, terá inicia às 9h, no plenário da Casa Epitácio Pessoa.

A discussão se faz necessária devido ao impasse sobre a votação do projeto no plenário, em decorrência da complexidade do tema em questão, segundo revelou a deputada Doutora Paula, autora da propositura.

Na sessão realizada no último dia 12, o plenário da ALPB decidiu, por maioria, adiar a votação do projeto, ao tempo em que optou em realizar uma audiência pública para discutir o assunto com setores envolvidos no tema objeto do projeto.

Defesa do projeto

Ao defender o projeto, Doutora Paula informa que a matéria em discussão “é plenamente constitucional”, tanto de forma material quanto formal por tratar apenas do uso em locais urbanos, tendo em vista que o presente projeto de lei restringe a liberdade de terceiros para a utilização de fogos de estampido com efeito de tiro por possuírem efeitos gravosos.

Na justificativa do projeto, Doutora Paula destaca que a proposição atende pleito da população, por tratar de assunto que atinge o núcleo dos vulneráveis. “Destaca-se que o projeto de lei em questão visa proibir a soltura de fogos de estampido em todo perímetro urbano do Estado da Paraíba”, afirma a parlamentar.

Apoio

A argumentação de Doutora Paula recebe apoio do Professor Francisco, que também defende o projeto. Em sua argumentação, o Francisco enfatiza que o projeto proíbe, apenas, fogos com estampido, ao tempo que ressalta que “a comercialização de fogos sem estampidos continua normalmente”.

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Valter Nogueira

Valter Nogueira de Amorim, jornalista profissional, é o editor-chefe do blog. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (1988). Atuou nos principais jornais impressos do Estado, tais como A União, O Momento, Correio da Paraíba e O Norte. No campo administrativo, foi secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Rita (1997-2005), assessor de Imprensa da Prefeitura de Pedras de Fogo (2008). Exerceu, também, o cargo de gerente de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2019. No período de maio de 2024 a março de 2025, Valter Nogueira respondeu pela ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.