A Câmara Federal aprovou o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa a partir da legislatura de 2027. A proposta, aprovada na noite dessa terça-feira (6), impede que estados como a Paraíba percam representantes em função da redistribuição de vagas com base no Censo Demográfico de 2022.
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e teve relatoria do deputado paraibano Damião Feliciano (União-PB), que apresentou um substitutivo elevando de 14 para 18 o número de novas vagas. Segundo o relator, o acréscimo representa “um aumento modesto de 3,5%, enquanto a população cresceu mais de 40% em quatro décadas”.
Em recente entrevista à imprensa paraibana, Damião Feliciano argumentou que a retirada de cadeiras do Nordeste agravaria desigualdades regionais e traria prejuízos econômicos. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, argumentou.
O parlamentar destacou que a Paraíba poderia deixar de receber até R$ 120 milhões anuais em emendas e repasses federais se houvesse redução na bancada.
A proposta revoga a Lei Complementar 78/93 e estabelece que futuras redistribuições deverão considerar apenas dados do Censo auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem o uso de estimativas ou projeções. Também garante a possibilidade de contestação judicial por estados ou partidos.
Além da Paraíba, outros seis estados que seriam afetados negativamente mantêm suas atuais bancadas com a nova regra. O texto segue agora para análise no Senado Federal.