O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que aumenta o número de deputados de 513 para 531. O chefe do Poder Executivo já havia se manifestado contra a proposta. O veto aconteceu justamente no último dia do prazo para o governo se manifestar se vetava ou não a matéria.
O Ministério da Fazenda avalia que o aumento no número de parlamentares na Câmara dos Deputados fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, a medida dividiu opiniões no governo.
Por parte da ala política, interlocutores avaliavam que Lula deveria deixar o prazo vencer (16/07). Assim, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), seria responsável pela promulgação da lei.
Na outra ponta, uma parte do Palácio do Planalto afirmava que a ausência de uma manifestação de Lula poderia repercutir negativamente na opinião pública.
A medida foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para evitar que bancadas estaduais perdessem representação, caso houvesse um remanejamento das vagas.