A 7ª Vara Criminal da Capital, sob a titularidade do juiz Geraldo Emílio Porto, conquistou o Selo Ouro de Eficiência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), referente ao desempenho no ano de 2024. O reconhecimento destaca a unidade como a mais eficiente entre as varas criminais do Estado, já que nenhuma outra alcançou a certificação Ouro ou superior.
O resultado foi divulgado pela Comissão Revisora da Gratificação Anual de Produtividade, com base na Resolução nº 15/2024 do TJPB, que regulamenta a avaliação de produtividade e institui o sistema de selos de eficiência. O regulamento considera critérios como a redução do congestionamento processual, o cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a baixa de processos antigos e a celeridade no julgamento.
No panorama estadual, além da unidade da Capital, apenas a 1ª e a 3ª Varas Criminais de Campina Grande foram certificadas, ambas com o Selo Prata, reforçando o protagonismo de João Pessoa no alcance de melhores índices de eficiência processual.
De acordo com os parâmetros definidos pelo TJPB, o Selo Ouro é concedido às unidades que alcançam pelo menos 80% da pontuação relativa nos indicadores de eficiência, enquanto o Selo Prata é atribuído àquelas que atingem no mínimo 65%. A iniciativa busca valorizar os órgãos judiciais que conseguem aliar qualidade e agilidade na prestação jurisdicional, em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo.