O Reino Unido pressiona o Brasil a enviar ao Congresso Nacional o acordo que evita a dupla tributação de empresas e profissionais que atuam nos dois países, reporta matéria da CNN.
De acordo com a matéria, o tratado de bitributação vinha sendo negociado desde meados da década passada e foi finalmente assinado em novembro de 2022, semanas antes do fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Parlamento do Reino Unido ratificou o acordo em 2023, mas o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “segura” o tratado no Palácio do Planalto e ainda não o enviou para análise do Congresso.
Caso seja ratificado e entre em vigor, o acordo elimina a dupla cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica sobre transações envolvendo dividendos, royalties, serviços e juros, entre outros pagamentos, que passam a ser tributados apenas em um dos países.
A tendência, com a implementação do tratado, é também de menor evasão fiscal. Isso porque ele prevê mais troca de informações sobre a arrecadação de impostos.
Em entrevista à CNN, o ministro de Comércio do Reino Unido, Sir Chris Bryant, disse estar confiante de que o governo do Brasil finalmente enviará o acordo ao Congresso. O ministro está em Brasília e teve reuniões com membros da equipe econômica e com representantes de empresas brasileiras.