O Tribunal de Justiça da Paraíba está em fase de incorporação ao Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq). Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são ordens de pagamento demandadas pela Justiça para cobrar de municípios, estados ou União valores devidos após uma condenação judicial em relação às quais não caiba mais recursos.
De acordo com gerente de Precatórios do TJPB, Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz, “a Diretoria de Tecnologia do Poder Judiciário estadual já está tomando as medidas necessárias para poder receber o Sispreq (Módulo RPV), que será utilizado pelas varas de primeiro grau de jurisdição”. Ainda segundo o gerente, “já houve três reuniões técnicas, para poder ajustar a arquitetura dos nossos sistemas e torná-los aptos a receber o Sispreq e, inicialmente, o Poder Judiciário estadual vai utilizar o Sistema, apenas no Módulo RPV”, adiantou.
O SisPreq constitui uma plataforma tecnológica unificada que melhora a gestão de precatórios no Brasil, pois integra todos os atores do processo – tribunais, entes devedores, credores — em um ambiente digital único, padronizado e transparente. O projeto-piloto foi implantado inicialmente no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e, agora, se encontra em operação no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) -, o SisPreq tem como objetivo conferir mais agilidade, clareza e padronização à expedição, à gestão e ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, oferecendo previsibilidade para cidadãos, advogados, municípios e a União. O sistema está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) para adesão dos tribunais.
O SisPreq foi concebido em 10 módulos. O lançamento desta terça consagra a entrega de sete deles: Cadastro de Precatório e RPV; Gestão de Devedores; Saldos, Correção Monetária e Juros; Prioridades, Consulta (estado do precatório/RPV) e Lista de Ordem Cronológica; Gestão e Acompanhamento do Regime Especial; Atualização das Requisições (retenção, cessão e sucessão); e Pagamento e Comunicação Bancária.