A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) convocou Audiência Pública com o objetivo de discutir os recentes casos de descumprimento à Lei do Gabarito na extensão da Orla de João Pessoa. Discussão será nesta terça-feira (14), a partir das 10h.
A Lei do Gabarito é a norma que regula as edificações a até 35 metros de altura apenas depois dos 500 metros contados da maré de sizígia (a linha que marca o limite mais avançado do mar) da orla de toda a Paraíba e tem o objetivo de preservar a paisagem natural, o patrimônio histórico-cultural e o equilíbrio ambiental das cidades.
Nos últimos meses, foram registradas tentativas claras de descumprimento da legislação. Para discutir a defesa do meio ambiente e os demais impactos da pauta, o deputado Chió (Rede), autor da convocatória, convida autoridades competentes, especialistas, representantes de entidades civis e da população para participar do debate.
“Precisamos fiscalizar o cumprimento das leis no nosso estado. E esse é um papel fundamental da Assembleia Legislativa. Por isso, convido a população, autoridades e especialistas para que juntos possamos propor medidas concretas que assegurem o cumprimento efetivo da Lei do Gabarito”, declarou o parlamentar.