A 7ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a titularidade do juiz Geraldo Emílio Porto, alcançou o 1º lugar no painel de eficiência do TJPB referente ao ano de 2025, com índice máximo no Rank Eficiência. O resultado evidencia o elevado desempenho da unidade e a projeta como referência de excelência jurisdicional, gestão qualificada do acervo e racionalidade na prestação judicial.
Longe de representar mera posição estatística, o resultado está ancorado em critérios institucionais objetivos. A aferição observa as diretrizes da Resolução nº 48/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que regulamentou, para o ano-base de 2025, o Selo de Eficiência e a gratificação anual de produtividade das unidades judiciárias do primeiro grau. A norma adota parâmetros mensuráveis de avaliação, entre eles a redução do acervo relativo, o tempo médio dos processos pendentes líquidos, o cumprimento das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça e a baixa de processos antigos.  
Nesse contexto, o painel de eficiência espelha as diretrizes fixadas pela própria Resolução nº 48/2025, traduzindo em linguagem objetiva os indicadores eleitos pelo Tribunal para medir produtividade, eficiência e capacidade de resposta das unidades judiciárias. O primeiro lugar obtido pela 7ª Vara Criminal exprime, assim, aderência concreta a uma política institucional fundada em critérios técnicos, transparentes e verificáveis. 
Os números revelam a dimensão do resultado. O Acervo Relativo da unidade, que era de 3,92 em 1º de janeiro de 2025, foi reduzido para 1,22, o que representa uma queda de 68,83% ao longo do período avaliado. O painel também registra 7,89% de processos antigos e tempo pendente líquido de 130 dias, dados que reforçam a consistência do desempenho alcançado e a eficiência da unidade na condução do estoque processual.
A própria Resolução nº 48/2025 estabelece que o Selo Excelência é destinado às unidades que atingirem 100% da pontuação relativa, prevendo ainda, em caso de empate, critério de desempate vinculado à maior distância entre o Acervo Relativo da unidade e o limite superior da Faixa 3, o que valoriza o mais eficiente controle do acervo. Sob esse prisma, a posição ocupada pela 7ª Vara Criminal no painel de 2025 decorre de desempenho efetivamente compatível com um padrão de excelência institucional, aferido segundo balizas previamente definidas pelo próprio Tribunal. 
Em um cenário nacional no qual a sociedade exige do Poder Judiciário não apenas produtividade, mas também qualidade, previsibilidade e efetividade, o resultado alcançado pela 7ª Vara Criminal da Capital ultrapassa o plano local e se apresenta como demonstração concreta de que a boa gestão judiciária, orientada por métricas objetivas e compromisso institucional, é capaz de produzir respostas consistentes e socialmente relevantes.
Ao alcançar o 1º lugar no painel de eficiência do TJPB em 2025, a unidade reafirma uma atuação comprometida com a excelência da prestação jurisdicional, com a adequada administração do acervo e com os valores contemporâneos de eficiência e responsabilidade institucional que hoje orientam o Poder Judiciário.