A Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) da Comarca de João Pessoa forneceu recursos para 24 projetos ativos, oriundos de instituições sociais, desenvolvidos por entidades do município. No primeiro semestre de 2026, foram destinados aproximadamente R$ 73 mil em recursos provenientes de prestações pecuniárias para duas novas instituições da Capital, segundo dados fornecidos pela unidade judiciária.
As verbas pecuniárias, originadas de penas alternativas de prestação em dinheiro ou de acordos judiciais, são destinadas a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com relevante finalidade social, ou voltadas a áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o titular da Vepa, juíz Salvador Vasconcelos, os valores são pagos por pessoas que cumprem determinações judiciais e destinados a projetos de interesse social. A atuação social das penas alternativas é tema de iniciativas institucionais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A aplicação dos recursos segue as regras da Resolução nº 558 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As instituições beneficiadas utilizam os recursos em ações voltadas ao atendimento da população. Os projetos podem envolver a compra de equipamentos, a realização de melhorias e a manutenção de serviços oferecidos pelas entidades.
A Vara de Execução de Penas Alternativas acompanha o cumprimento de penas restritivas de direitos, suspensão condicional da pena, conhecida como sursis, e Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). As penas restritivas de direitos são medidas aplicadas em substituição à prisão nos casos previstos em lei. Entre elas estão a prestação de serviços à comunidade e a prestação pecuniária.
Além de contribuir para a responsabilização pelo ato cometido, as penas alternativas também podem gerar benefícios para a sociedade. Por meio dos recursos pecuniários, projetos sociais recebem apoio para continuar atendendo a população. O trabalho desenvolvido pela Vepa, também, busca evitar o encarceramento quando a prisão não é necessária e possibilitar o acompanhamento das medidas determinadas pela Justiça.
No segundo semestre de 2026, a Vara dará continuidade ao acompanhamento dos 24 projetos ativos e ao trabalho de análise e destinação dos recursos pecuniários para instituições de João Pessoa.