O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido da Polícia Federal (PF) para realizar buscas contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no âmbito da investigação que apura irregularidades envolvendo investimentos do fundo de pensão RioPrevidência no Banco Master. É o que traz os principais veículos de comunicação neste domingo (13).
De acordo com as reportagens, a decisão do ministro veio à tona após a queda de sigilo do caso Master — que revelou documentos e informações até então restritas envolvendo a investigação. A decisão, inclusive, contrariou a avaliação da própria PF e um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concordado com a realização das diligências.
A operação solicitada pela PF tinha como alvo uma sala comercial no Centro do Rio, um imóvel em Petrópolis e dois veículos supostamente utilizados por Castro e pessoas ligadas a ele. A corporação também pediu autorização para apreender celulares, computadores, tablets, mídias digitais e acessar dados armazenados em nuvem.
A investigação apura suspeitas envolvendo o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, Cláudio Castro, Ricardo Siqueira Rodrigues e outros nomes ligados ao então governo fluminense. Entre as suspeitas estão crimes contra a administração pública, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Ocultação de provas antes de nova operação
Segundo informações reveladas pelo site Metrópoles, a PF sustentou que havia elementos indicando que Castro poderia ter utilizado endereços não registrados diretamente em seu nome para ocultar documentos, valores ou outros elementos de prova.
A PF citou imagens que teriam registrado pessoas ligadas ao ex-governador transportando caixas e outros volumes para uma sala comercial localizada na Rua da Assembleia, no Centro do Rio, na véspera de uma operação anterior. O imóvel era formalmente alugado em nome de Albano Batista Filho, corretor imobiliário e vice-prefeito de Petrópolis.
A corporação pediu ainda buscas em uma residência localizada no complexo Locanda Della Mimosa, em Petrópolis, e nos veículos Jeep Commander e Toyota Corolla.
A primeira operação contra Castro havia sido realizada em 26 de maio. Após essa ação, a PF encaminhou uma nova representação ao STF pedindo autorização para ampliar as diligências. A PGR se manifestou favoravelmente ao pedido. O procurador-geral Paulo Gonet avaliou que as buscas eram pertinentes e concordou com o acesso aos equipamentos eventualmente apreendidos.
Ação do ministro Mendonça
Ainda de acordo com as investigações, o ministro André Mendonça, ao analisar o caso, porém, negou a solicitação da PF. Na decisão, o ministro afirmou que a representação policial não apresentava elementos suficientes para justificar uma nova medida de busca e apreensão.
A decisão do ministro passou a ser questionada politicamente após a divulgação de informações do caso Master, especialmente porque o mesmo conjunto de documentos revelou mensagens trocadas entre Mendonça e Castro em outro episódio envolvendo o ex-governador.
Em conversas obtidas pela Polícia Federal e reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo, Castro procurou Mendonça para tratar de um processo relacionado ao ex-governador Sérgio Cabral.
“Amigo, preciso falar”
Os diálogos mostram Castro enviando uma mensagem ao ministro do STF em novembro de 2022: “Amigo, preciso falar”, seguida da referência ao “caso Cabral”. Na conversa, Castro encaminhou arquivos relacionados a pedidos de habeas corpus e alvará de soltura que tramitavam no Supremo.
Mendonça respondeu identificando o processo e afirmou: “ligo em alguns minutos”. Dias depois, o ministro votaria pela soltura de Sérgio Cabral.