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Prefeitura e MPPB buscam consenso sobre altura de prédios na orla de João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) estão elaborando uma proposta para regulamentar as construções na orla da capital. O projeto de lei complementar será encaminhado à Câmara Municipal e a expectativa é que siga as restrições de altura previstas na Lei do Gabarito. A informação foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Wallison Bezerra.

A iniciativa busca preencher a lacuna deixada após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarar inconstitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Na avaliação dos desembargadores, a regra permitia brechas que poderiam resultar em construções acima do limite permitido na faixa litorânea.

O texto está sendo debatido pela Procuradoria do Município, Secretaria de Planejamento (Seplan-JP) e Procuradoria-Geral de Justiça, com participação de promotores da área ambiental do MPPB. Há informação de que uma nova reunião com o prefeito Leo Bezerra (PSDB) deve ocorrer nos próximos dias para avançar nas discussões.

Foto de Valter Nogueira

Valter Nogueira

Valter Nogueira de Amorim, jornalista profissional, é o editor-chefe do blog. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (1988). Atuou nos principais jornais impressos do Estado, tais como A União, O Momento, Correio da Paraíba e O Norte. No campo administrativo, foi secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Rita (1997-2005), assessor de Imprensa da Prefeitura de Pedras de Fogo (2008). Exerceu, também, o cargo de gerente de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2019. No período de maio de 2024 a março de 2025, Valter Nogueira respondeu pela ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.