Por Rui Leitão
Há uma máxima que diz: – Nada melhor do que um dia atrás do outro! E outra que afirma: – O que dá pra rir, dá pra chorar! O motivo do introito é pra informar que, como articulista, pensei em escrever algo sobre Direitos Humanos, com foco na atual realidade brasileira.
No entanto, o acadêmico e executivo Rui Leitão saiu na frente – e com perfeição! Por essa razão, eu, Valter Nogueira – editor do Blog -, decidi transcrever, na Editoria Especial, o mais recente artigo de Rui.
Vale a pena ler:
“APRENDENDO COM A DOR
De repente a extrema direita brasileira passou a proclamar o discurso em defesa dos direitos humanos. Até pouco tempo diziam que “bandido bom é bandido morto”, que presidiário não pode ser tratado com regalias. Bastou que alguns correligionários, autodenominados de “patriotas”, fossem encarcerados pela prática de atos terroristas e passaram a se preocupar com os que estão no sistema prisional.
Antes nunca se inquietaram com os que estão, alguns sem terem recebido uma sentença de primeiro grau, confinados em celas das penitenciárias de nosso país. A política do encarceramento era uma das bandeiras desfraldadas com radicalismo pelos bolsonaristas. Ouvi muitas vezes eles afirmarem que Direitos Humanos é ideologia de esquerda. Nunca se incomodaram com a dignidade das pessoas presas. Para eles “direitos humanos” serviriam apenas para “humanos direitos”.
O neoliberalismo sempre se posicionou pela eliminação ou redução dos direitos sociais. A dramática situação estrutural de muitas das prisões brasileiras jamais foi preocupação da extrema direita. Eram indiferentes à superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias, sem reclamarem das evidentes incompatibilidades entre as estruturas físicas dos presídios e as suas capacidades de lotação. Começam a perceber que nessas casas de detenção a alimentação é precária, assistência médica e higiene não são adequadas.
Os ditos “patriotas’ que estão encarcerados cometeram crimes iguais, ou até mais graves, do que muitos dos que lhes fazem companhia hoje na condição de presidiários. Não podem ter tratamento diferenciado. Só agora se dão conta do ambiente degradante e desumano que se verifica nessas penitenciárias espalhadas pelo país afora. Todos devem ser tratados de maneira igualitária e de forma digna,conforme dispõe a lei.
O criminoso, seja qual tenha sido a ilegalidade cometida, deve ser isolado da sociedade, privado da liberdade. O sistema penal não pode ser seletivo. Os “patriotas” estão conhecendo uma realidade cruel que teimavam em negar sua existência. Nos atos antidemocráticos reivindicavam a volta da ditadura militar que torturou e matou muita gente presa por motivações político-ideológicas. Não é o caso. Esses vandalizaram o patrimônio público, atacaram a democracia, promoveram o caos. Mas nem por isso merecem ser tratados de forma indigna. Esse é um problema que precisa ser encarado indistintamente, na garantia dos direitos humanos fundamentais, conquistas históricas a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948.
A nossa Constituição define que ao Estado cabe a responsabilidade de oferecer condições punitivas a quem comete delitos, respeitando a dignidade humana. Os direitos e deveres da população aprisionada estão regulados pela Lei de Execução Penal, que ressalta: “Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política”.
Será que a extrema direita brasileira enfim tomou consciência de que lutar em defesa dos direitos humanos não é uma ideologia exclusiva da esquerda? Estão aprendendo com a dor. Mas antes tarde do que nunca.”