Uma perícia realizada pelo Setor de Engenharia do Ministério Público Federal (MPF) constatou que há avanço (invasão) de muro de contenção feito pela empresa Delta Engenharia, nos limites do lote, em área de praia considerada da União, no bairro Jardim Oceania, na beira-mar de João Pessoa.
De acordo com a perícia, pode haver também irregularidades na construção de uma escada de concreto que integra as obras do Edifício Avoante.
Com base na análise, o MPF requisitou, em conjunto com Ministério Público da Paraíba (MPPB), que a Secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) analisem proposta de readequação para tentar solucionar irregularidades na construção do empreendimento imobiliário.
MPF e MPPB estipularam prazo de 30 dias para que Semam e Sudema encaminhem relatório circunstanciado acerca de estudo e projeto de readequação a serem apresentados pela Delta.