Magistrado destaca que presidir a Corte agrega experiência e conhecimento, realidade que faz o gestor se sentir honrado
O Poder Judiciário Estadual da Paraíba está dando um passo significativo rumo à modernização com a chegada da Inteligência Artificial (IA), segundo revela o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, em entrevista ao jornalista Valter Nogueira. No próximo dia 1 de agosto, o magistrado completará seis meses na presidência do TJPB, onde imprime uma gestão participativa.
Na entrevista, o presidente João Benedito fala dos avanças nesses primeiros meses de gestão, dos desafios, da política de pessoal, das ações sociais e, ainda, do andamento das obras do prédio sede do Tribunal – Palácio da Justiça –, que passou recentemente por uma restauração. O gestor falar, ainda, de precatórios e do olhar para as comarcas do interior do Estado.
O desembargador João Benedito assumiu a presidente do TJPB no dia 1 de fevereiro do ano em curso. A solenidade de posse aconteceu no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa, às 16 horas.
Confira a entrevista na íntegra:
Valter Nogueira – Presidente, hoje à frente da presidência do TJPB por mais de 150 dias, o senhor já tomou pé da real dimensão do cargo: responsabilidades, problemas e, também, privilégio de presidir a Corte de Justiça do Estado?
Presidente João Benedito – Sim. Esses meses iniciais me permitiram melhor me adequar aos problemas orçamentários e financeiras para o que a administração reclama um conhecimento mínimo. Quanto ao mais eu já tinha conhecimento básico, haja vista que auxiliei na maioria das administrações anteriores, e isso me proporcionou uma boa base dos problemas enfrentados pela gestão. Presidir a Corte agrega experiência e conhecimento. Isso é bastante para nos sentirmos honrados em fazê-lo.
Valter Nogueira – No discurso de posse, o senhor sinalizou uma gestão participativa. Isso vem acontecendo, como?
Presidente João Benedito – Sim. O modelo de gestão participativa afirmado naquele momento, tenho-o posto em prática, e assim pretendo mantê-lo, através de constantes reuniões com meus pares, sempre os ouvindo previamente sobre as mais diversas questões, que possam afetar a vida profissional daqueles que integram o Tribunal de Justiça e o destinatário final de nossas ações.
Valter Nogueira – O primeiro Grau é citado como gargalo, no que diz respeito à morosidade processual. O que está sendo feito para superar esse problema?
Presidente João Benedito – O problema da lentidão processual é complexo e não pode ser resolvido com soluções simplistas. São diversas as causas que levam ao aumento da litigiosidade e, consequentemente, à demora no sistema judiciário do país.
Uma questão importante é a série de mudanças que ocorreram na Justiça brasileira a partir dos anos 1980. Esse movimento foi impulsionado pela transição política para a democracia e pela ampliação dos direitos e garantias da cidadania, o que permitiu um maior acesso ao Poder Judiciário. Porém, essa liberdade gerou um aumento significativo de demandas, resultando em crises internas e externas difíceis de administrar, consideradas as limitações de recursos e a complexidade da máquina administrativa pública.
Outro ponto relevante é a análise das demandas decorrentes de atos do governo ou do legislativo, como mudanças no direito previdenciário, do consumidor e administrativo. Dependendo das opções adotadas, pode surgir um grande número de processos a serem tratados pelo Judiciário, causando, assim, morosidade.
Além disso, os atores envolvidos no processo também exercem um papel crucial. Cidadãos, mídia, advogados, organizações da sociedade civil, poder público e instituições privadas têm influência direta no trâmite das demandas judiciais, dependendo do comportamento que adotem.
Fatores técnicos e jurídicos também têm um impacto significativo. A falta de uniformidade em algumas decisões e as diferentes políticas de administração da justiça, variando de acordo com o ramo da justiça, região do tribunal ou matéria tratada, também podem afetar a duração dos processos.
Diante desse cenário complexo, é fundamental adotar uma abordagem abrangente para enfrentar a morosidade no Judiciário. Soluções pontuais não serão suficientes, e é preciso um esforço conjunto para lidar com esse desafio e garantir uma justiça mais ágil e eficiente para todos os cidadãos.
À vista desse cenário, o Tribunal de Justiça, nesses quase seis meses de gestão, tem buscado investir em inovação, capacitação de recursos humanos, incentivo à solução consensualizada dos litígios e, ainda, na utilização de ferramentas de automação e de inteligência artificial para tentar acelerar o trâmite das demandas.
Exemplos dessas ações são: (a) o i-Nova Justiça, uma aliança firmada com a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, que visa aprimorar a gestão do Tribunal de Justiça no que toca à inovação e à implantação transversal de novos métodos de trabalho; (b) a Sebastiana, que é uma inteligência artificial (IA) criada localmente e que se pretende como ferramenta de auxílio a magistrados e assessores na predição das movimentações processuais; (c) revisão de fluxos do PJe, projeto encampado pela Alta Administração e que tem por finalidade tornar o fluxo de tramitação dos processos judiciais mais simples, expeditos e eficazes; (d) a aquisição da plataforma Google Workspace, que permitiu a integração de inúmeros aplicativos na atividade cotidiana do magistrado, com ganhos reais para a realização de audiências, armazenamento de dados, e agendamento de compromissos; (e) a valorização do servidor com recomposição salarial com ganhos reais para o biênio 2023/2024, dentre outros.
A atuação é, portanto, voltada a várias frentes, das mais diversas; todas, contudo, destinadas a tornar a atuação do Poder Judiciário da Paraíba mais eficaz e aprimorada.
Valter Nogueira – A tecnologia é uma realidade do nosso tempo, o que avançou na sua gestão?
Presidente João Benedito – O Poder Judiciário Estadual da Paraíba está dando um passo significativo rumo à modernização com a chegada da Inteligência Artificial (IA) ‘Sebastiana’. Essa nova ferramenta vai atuar como uma assistente poderosa, ajudando magistrados e assessores na predição de movimentações em gabinetes.
Com inspiração na música ‘Sebastiana’, do paraibano Jackson do Pandeiro, a IA ‘Sebastiana’ será constantemente aprimorada para abranger novos cenários e ser integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe) de 2º grau. Essa iniciativa visa otimizar a eficiência e agilidade nos processos judiciais em todo o país.
Além disso, o Judiciário da Paraíba também está focado na modernização por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), que permite ajustes personalizados para cada tribunal e unifica o trâmite processual em âmbito nacional. Essa plataforma visa facilitar a comunicação entre os sistemas utilizados pelos tribunais, trazendo maior eficiência na gestão dos processos.
Outras ações em destaque incluem a automação do processo de postagem de cartas de citações e intimações em parceria com os Correios, o e-Carta, e projetos como a implantação do PJe em nuvem, a construção do Repositório Unificado de Dados Processuais e o atendimento às diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Em um mundo cada vez mais digital, a inteligência artificial e a modernização do sistema judicial são fundamentais para garantir uma justiça mais ágil e eficiente, atendendo às necessidades dos cidadãos de forma mais assertiva e em sintonia com os avanços tecnológicos.
O Judiciário da Paraíba está se movendo rumo a essa transformação para melhorar o acesso à justiça e proporcionar um serviço mais moderno e qualificado.
Valter Nogueira – Na sua gestão, qual o olhar para área social?
Presidente João Benedito – Comissões de acessibilidade; sustentabilidade; racismo; prevenção à prática de assédio, em qualquer de suas formas. São ações que desenvolvemos através de Comissões compostas por magistrados e servidores que, acrescentam ao trabalho desenvolvido em razão de seus cargos, atribuições decorrentes de resoluções que disciplinam a atuação dessas comissões.
Valter Nogueira – Precatórios, outro problema! O que se tem feito para diminuir a fila das pessoas que esperam pelo pagamento?
Presidente João Benedito – Precatório é um problema cuja solução não depende exclusivamente do Poder Judiciário. Os executivos estadual e municipais tem um determinado valor, fixado em lei, para destinar ao pagamento dos respectivos precatórios. Ocorre que esse valor não se basta à quitação dos créditos formalizados a cada mês. Daí porque se acumulam valores que se somam a cada mês, gerando um montante de créditos sem perspectiva de liquidação a curto ou a médio prazo. Além disso, os créditos preferenciais previstos em lei, hão de ser quitados com precedência aos normais. Quando esses créditos preferenciais superam o valor dos depósitos efetuados pelo Executivo, e isso ocorre com frequência, a fila dos credores de precatórios normais aumenta ainda mais, distanciando-os da data de quitação de seu crédito. Essa é uma situação em que, mantida a legislação que atualmente disciplina a matéria, o Judiciário pouco pode fazer para mudar esse cenário.
Valter Nogueira – Interiorização. Quais os projetos e ações voltadas às comarcas do interior?
Presidente João Benedito – As comarcas do interior devem receber o mesmo tratamento administrativo que a comarca da capital e as que se situam ao seu entorno. Faz-se necessário, entretanto, lançar-lhes um olhar diferenciado no que tange à assistência a magistrados e servidores que nelas atuam. Para tanto, faz parte do projeto dessa gestão, com a execução em andamento porque já cumprimos uma primeira etapa, visitar pessoalmente, acompanhado de Diretores e Gerentes cujos serviços são mais demandados, cada comarca sede de circunscrição, e assim abrangendo as que estão ao seu entorno, em etapas que se desenvolvem do Sertão para o Brejo. Nessas ocasiões são tiradas dúvidas de magistrados e servidores sobre os mais diversos assuntos, de forma a melhor capacitá-los para desenvolver suas atribuições.
Valter Nogueira – Até pouco tempo, falava-se em carência de juízes. Isso ainda existe e, se sim, tem estudo pra novo concurso?
Presidente João Benedito – Atualmente não há carência de juízes. Por isso não há estudos para novos concursos.
Valter Nogueira – Qual a relação e avanços na política de pessoal; relação entre a presidência e os servidores?
Presidente João Benedito – Desenvolvendo boas relações com os servidores, cuja valorização foi afirmada com uma política estável de reajuste remuneratório em percentual previamente fixado para biênio. Ainda em sede de política remuneratória, acertamos um valor mínimo para reajuste do auxílio-alimentação e estudo para aperfeiçoar a progressão na situação funcional.
Em campo outro, nossa política é de valorização do servidor, com melhoras no ambiente físico do trabalho, disponibilização de equipamentos, melhora nas ferramentas de tecnologia da informação, a possibilitar-lhes maior produtividade com menos trabalho. Aperfeiçoamos, também, a forma de aferir o prêmio-produtividade, que é concedido em forma de pecúnia aos servidores da área judicial mais produtivos do primeiro grau. Iremos estudar uma forma de estender esse prêmio aos servidores do segundo grau em área de igual natureza.
Valter Nogueira – O prédio-sede do TPB foi restaurado recentemente, já está tudo em ordem, em funcionamento?
Presidente João Benedito: Não. Tivemos um retardo no prazo de entrega, por intercorrência nos serviços. Na execução de uma obra, sobretudo uma de condições estruturais especiais como a do Palácio da Justiça que, por ser tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, impõe-se seguir determinações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP – PB).
Face a essa especificidade, as intercorrências tornam-se mais difíceis e, via de consequência, mais demoradas de se resolver, devido ao compreensível zelo e cuidado com que a matéria deve ser tratada. Por isso há uma promessa de entrega do prédio em condições de ser habitado somente em novembro deste ano, embora haja um compromisso de entrega de uma parte antes do referido mês. Estamos fazendo gestão junto à SUPLAN, mediante permanente contato e realização de visitas periódicas conjuntamente com a superintendente daquele órgão, para verificar o andamento das obras.