O Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) publicou, nesta quarta-feira (8), nota de repúdio ao Projeto de Lei nº 1.527/2023, aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa, que proíbe a participação de crianças em paradas gays e eventos similares, no âmbito do município. O projeto de lei é de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP).
Na publicação, o partido comunista diz que a matéria legislativa é mais um instrumento que foge dos principais problemas que afligem a população pessoense, como se aqui nada estivesse acontecendo, para entrar em debate com pautas morais, sem sentido, insensível, desrespeitoso com o ser humano.
A nota, assinada pela presidente do Comitê Estadual do PCdoB, Gregória Benário, comunica que, caso seja transformado em lei, ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por ferir de morte a dignidade da pessoa humana, um dos pilares fundamentais da Constituição Brasileira.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
O Partido Comunista do Brasil torna público o seu repúdio à aprovação ao projeto de lei pela Câmara dos Vereadores de João Pessoa, que proíbe a presença de criança na parada LGBTQIAPN+ em nossa capital. Essa matéria legislativa é mais um instrumento que foge dos principais problemas que afligem a população pessoense, como se aqui nada estivesse acontecendo, para entrar em debate com pautas morais, sem sentido, insensível, desrespeitoso com o ser humano.
A comunidade LGBTQIAPN+ já conquistou no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento à união homoafetiva, adoção de crianças (muitas dessas abandonadas pelos seus pais), constituição de famílias, nome social, doação de sangue e tratamento digno, equiparando a LGBTfobia ao crime de racismo.
Para nosso camarada Ginaldo Figueiredo, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-PB, “a criança pode ir para qualquer espaço público, desde que acompanhada pelos pais. Então, a supervisão é dos pais. Uma lei municipal não pode dizer para onde o pai ou a mãe deve ou não levar uma criança, porque também desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante a livre expressão da criança”.
O Comitê Estadual do PCdoB comunica que, caso seja transformado em lei, ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por ferir de morte a dignidade da pessoa humana, um dos pilares fundamentais da Constituição Brasileira, e a afrontar com a vasta jurisprudência consolidada pelo poder judiciário do país.
João Pessoa, 8 de novembro de 2023.
Gregória Benário
Comitê Estadual do PCdoB