A Universidade de Harvard, no Estados Unidos, decidiu processar o governo de Donald Trump na manhã desta sexta-feira (23), contestando a revogação abrupta, pelo governo federal, da capacidade da instituição de matricular estudantes internacionais, revela matéria de o Estadão.
Na quinta-feira (22), o Departamento de Segurança Interna dos EUA revogou a certificação de Harvard para admitir estudantes estrangeiros, intensificando a briga de Trump com uma das universidades de mais prestigio no mundo.
A revogação faz parte de uma série de ações do governo republicano para retaliar contra Harvard, segundo o presidente da universidade, Alan Garber, em uma carta à comunidade acadêmica divulgada nesta sexta-feira.
“Essa revogação aconteceu por nossa recusa em entregar nossa independência acadêmica e nos submeter ao controle do governo federal sobre nosso currículo, nosso corpo docente e nosso corpo discente”, disse Garber.
Perda de visto
Garber disse que Harvard buscaria uma ordem de restrição temporária para bloquear a revogação. A revogação da licença da universidade colocaria cerca de 7 mil estudantes em risco imediato de perder seu status de visto.
Estudantes que permanecem nos Estados Unidos após a data de seu visto são considerados ilegais e podem ser colocados em processos de remoção.
“Com uma simples canetada, o governo procurou apagar um quarto do corpo discente de Harvard”, diz o documento do processo protocolado nesta sexta-feira no tribunal distrital dos EUA em Massachusetts. Os afetados são “estudantes internacionais que contribuem significativamente para a Universidade e sua missão”, diz a ação judicial.
Revogação
Na quinta-feira, a secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, ordenou a revogação da certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio de Harvard, que permite que universidades dos EUA admitam estudantes internacionais.
Noem disse que Harvard permitiu que estrangeiros “anti-americanos e pró-terroristas assaltassem e agredissem fisicamente indivíduos e obstruíssem seu ambiente de aprendizado”, e acusou a universidade de hospedar e treinar membros do grupo paramilitar do Partido Comunista Chinês.
Noem forneceu o prazo de três dias para Harvard entregar os registros de alunos internacionais para recuperar sua certificação antes do próximo ano letivo. Ela pediu por registros disciplinares e eletrônicos, assim como vídeos e gravações de áudio de estudantes internacionais que se envolveram em atividade ilegal, violência, ameaças a membros da equipe ou atividades de protesto nos últimos cinco anos.
Na ação judicial, Harvard alega que cumpriu com os pedidos de informação, mas foi informada de que essas respostas eram insuficientes. “Os regulamentos não criam nenhum mecanismo para a retirada sumária da certificação de uma universidade após uma revisão fora de ciclo ter sido conduzida,” argumenta o processo.
Garber disse aos estudantes internacionais que a universidade faria tudo ao seu alcance para apoiá-los enquanto busca soluções legais. “Para aqueles estudantes internacionais e acadêmicos afetados pela ação de hoje, saibam que vocês são membros vitais de nossa comunidade”, escreveu ele. “Graças a vocês, sabemos mais e entendemos mais, e nosso país e nosso mundo são mais iluminados e mais resilientes. Nós apoiaremos vocês enquanto fazemos o nosso máximo para garantir que Harvard permaneça aberta ao mundo.”
Briga judicial
O processo não é o primeiro de Harvard contra o governo Trump. No mês passado, a universidade processou a administração do republicano após o congelamento de $2,2 bilhões em financiamento federal.
O governo Trump respondeu a essa ação judicial com um anúncio da secretária de Educação, Linda McMahon, de que Harvard está inelegível para novas bolsas federais.