Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, ), o projeto de lei que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental no Brasil. O projeto, que tramitava há 21 anos no Congresso, foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contra.
A proposta estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental e cria um novo tipo de licença, chamada de Licença Ambiental Especial (LAE) – que poderá ser concedida independente do impacto ambiental.
Agora, a proposta segue para sanção do presidente Lula (PT), que pode vetar trechos do texto.
Voto dos deputados paraibanos:
Cabo Gilberto Silva (PL)- Sim
Romero Rodrigues (Podemos) – Sim
Ruy Carneiro (Podemos) – Não
Mersinho Lucena (PP) – Sim
Gervásio Maia (PSB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Damião Feliciano (União) – Sim